Termos de Uso

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Aceite e aviso importante

Estes Termos são um contrato entre você e LUME DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, CNPJ 65.806.764/0001-14, com sede em Av. Cristóvão Colombo, 2144, Sala 408, Andar 3 — Floresta, Porto Alegre/RS, CEP 90560-001 ("Lume", "nós"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com eles.

O tratamento dos seus dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Se você não concorda com algum ponto, não use o aplicativo.

02

O que o Lume faz

O Lume acompanha quem está parando de fumar cigarro ou de usar vape. Entre outras funções, ele oferece:

• um contador do tempo sem fumar, com estimativa de cigarros evitados e de dinheiro economizado;
• apoio no momento da fissura — respiração guiada, sugestão de água, de movimento e acesso à comunidade;
• registro de momentos: vontade de fumar, desejo superado e recaída;
• uma jornada em quatro fases, com conteúdo sobre o que acontece no corpo em cada uma;
• uma comunidade anônima e moderada, e o Círculo de Apoio para quem quer companhia mais próxima;
• lembretes e notificações que você configura.

Podemos mudar, acrescentar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo. Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do aplicativo.

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Quem pode usar

Você precisa ter capacidade civil para aceitar este contrato. Se for menor de 18 anos, o uso deve acontecer com ciência e acompanhamento de um dos pais ou do responsável legal.

Ao usar o aplicativo, você declara que as informações que fornece são verdadeiras. Elas alimentam o contador e as estimativas: informação errada gera número errado, e isso é sobre você, não sobre nós.

04

Sua conta

A conta é criada com Sign in with Apple, com Google Sign-In ou por e-mail. Ela é pessoal e intransferível: você responde pelo que acontece nela e por manter seguro o acesso ao e-mail ou à conta de login que usou.

Se identificar uso não autorizado da sua conta, avise a gente o quanto antes.

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Assinatura

Parte dos recursos do Lume depende de uma assinatura recorrente. As regras são estas:

• A cobrança é feita pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja onde você baixou o aplicativo — nunca pelo Lume diretamente.
• O Lume não recebe, não processa e não armazena dados do seu cartão. Nunca vemos o seu meio de pagamento.
• O preço aparece antes da compra, na moeda da sua conta na loja e já com os tributos aplicáveis.
• A renovação é automática ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.
• A cobrança da renovação ocorre nas 24 horas anteriores ao início do novo ciclo.
• Caso a oferta que você contratar inclua período de teste gratuito, a cobrança do primeiro ciclo acontece automaticamente ao fim do teste, salvo cancelamento com a mesma antecedência de 24 horas. As condições exatas — se há teste, e de quantos dias — aparecem na tela de oferta e na confirmação da loja, antes de você concluir a compra.
• Mudanças de preço valem apenas para ciclos futuros e são comunicadas pela loja antes de passarem a valer.

O que registramos é apenas o estado da assinatura — ativa ou não, quando vence, em qual loja foi comprada — a partir da confirmação assinada que a loja nos envia.

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Como cancelar

O cancelamento é feito na loja, não no Lume. Nós não temos como cancelar uma assinatura por você — não é má vontade, é que a loja simplesmente não nos dá esse controle.

1. iPhone e iPad: Ajustes → toque no seu nome no topo → Assinaturas → Lume → Cancelar assinatura.
2. Android: Google Play → toque na sua foto de perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Lume → Cancelar assinatura.

Se você assinou pelo iPhone, cancele pela Apple mesmo que use o aplicativo no Android — e vice-versa. Vale a loja onde a compra aconteceu.

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Reembolso

Cada loja tem as próprias regras, os próprios prazos e o próprio canal para esse tipo de pedido, e é lá que ele precisa ser aberto. Se a loja pedir alguma informação nossa para analisar o caso, escreva para o nosso suporte que confirmamos o que estiver ao nosso alcance. Ajudamos no que der — só não podemos decidir no lugar da loja.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação à distância, exercido perante o fornecedor que processou a cobrança.

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Comunidade

A comunidade só funciona porque as pessoas se sentem seguras nela. Ao publicar, você concorda em não:

• expor dados pessoais seus ou de terceiros — nome completo, telefone, endereço, redes sociais;
• ofender, humilhar, assediar ou julgar outra pessoa pela recaída dela;
• incentivar automutilação, suicídio ou o consumo de nicotina;
• vender, divulgar produto ou serviço, ou usar a comunidade como canal de captação;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou de terceiros sem autorização;
• dar orientação médica ou se passar por profissional de saúde.

Você pode denunciar uma publicação ou bloquear outra pessoa a qualquer momento, dentro do aplicativo. Revisamos o conteúdo denunciado e removemos o que viola estas regras. Podemos remover publicação, suspender o acesso à comunidade ou encerrar a conta em caso de violação grave ou repetida.

O conteúdo publicado por outras pessoas é responsabilidade de quem publicou. Não endossamos e não verificamos a veracidade do que é dito ali.

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Uso aceitável

Ao usar o Lume, você concorda em não:

• usar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal;
• burlar limites de uso, o controle de assinatura ou os mecanismos de segurança;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código do aplicativo, salvo no que a lei permitir;
• usar meios automatizados para extrair dados do serviço em escala;
• criar múltiplas contas para contornar bloqueio, suspensão ou limite;
• sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou atrapalhar o funcionamento para outras pessoas.

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Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca Lume, a mascote, a identidade visual, os textos e o software são de titularidade da nossa empresa ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o aplicativo conforme estes Termos.

O conteúdo que você cria — seus registros, suas publicações, sua foto — continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar e exibir esse conteúdo de volta para você e, no caso das publicações, para as demais pessoas da comunidade.

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Limitação de responsabilidade

O Lume é fornecido no estado em que se encontra. Nos esforçamos para mantê-lo disponível e correto, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros nem exatidão das estimativas.

Não nos responsabilizamos por decisões de saúde ou de tratamento tomadas com base no aplicativo — releia o aviso da seção Aceite e aviso importante. Também não respondemos por indisponibilidade causada por terceiros, como as lojas de aplicativos e os provedores de infraestrutura.

Nos limites permitidos pela lei aplicável, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou pela assinatura nos 12 meses anteriores ao fato. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, especialmente perante o consumidor.

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Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de suporte, como descrito em Exclusão de Conta.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou determinação legal. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.

Encerrada a conta, a licença de uso cessa imediatamente. E vale repetir: encerrar a conta não cancela a sua assinatura na loja — cancele lá primeiro.

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Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no aplicativo, na legislação ou nas exigências das lojas. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente.

Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo antes de passarem a valer. Se você continuar usando o Lume depois disso, considera-se que concordou com a nova versão; se não concordar, pode encerrar a conta.

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Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Antes de qualquer medida judicial, procure a gente pelo e-mail de suporte: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.